Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Advogado marcoaureliochagas.jus.com.br

  • Uberaba, MG
  • 26761/MG

Publicações

  • RETIRADA PRÓ-LABORE E A POSIÇÃO DO FISCO

    05/02/2019 11:10 0

    Para o Fisco, a discriminação do pró-labore é necessária, de forma que não se confunda com parcela referente à participação nos lucros. Se não for feita, há o risco de todo o montante ser tributado pelo órgão. Essa exigência é criticada veementemente.

  • RETENÇÃO DE 11% DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

    05/02/2019 11:06 0

    A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra. Há casos em que não se aplica a exigência.

  • COBRANÇA EXTRAJUDICIAL

    05/02/2019 10:59 0

    Uma cobrança extrajudicial poderá ser feita por notificação em forma de carta com a comprovação de entrega, via Carta Registrada, com AR – Aviso de Recebimento ou Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

  • MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

    05/02/2019 10:53 0

    No que se refere à sujeição ou não de uma mercadoria ao regime de substituição tributária, deve haver tal previsão em Convênio ICMS, na Lei que institui o regime no Estado e no Regulamento do ICMS. Portanto, os três aspectos precisam ser considerados.

  • VENDA DE MAILING

    11/10/2018 11:34 0

    A venda de dados pessoais e do perfil socioeconômico de um cidadão sem sua expressa autorização, em princípio, violaria dispositivos legais como o Código de Defesa do Consumidor e da Lei 12.413/2011 que disciplina a formação e consulta a banco de dados.

  • CERTIDÃO COM PRAZO DE VALIDADE

    28/07/2018 15:52 0

    Os Cartórios ao exigirem Certidões atualizadas com prazo de noventa dias criam para o cidadão, muitas vezes, ao tentar cumprir com as tais exigências, situações esdrúxulas e, no mínimo, curiosas, a exemplo de algumas delas relatadas neste artigo.

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