Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

Advogado marcoaureliochagas.jus.com.br

  • Belo Horizonte, MG
  • 26761/MG
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Publicações

  • ICMS - Mercadoria destinada a uso e consumo

    19/07/2016 16:31 25

    Ao receber mercadoria para uso e consumo ou ativo permanente, o contribuinte do ICMS, de empresa optante ou não do Simples Nacional, localizada em outra unidade da Federação, está obrigada o recolher o diferencial de alíquota.

  • AS LEIS

    06/07/2016 10:33 11

    Torna-se urgente o aperfeiçoamento das leis e das instituições que visam amparar a dignidade humana. “Toda lei deveria ser sancionada para reger em prazos peremptórios”.

  • TEMPO É VIDA

    30/06/2016 11:34 1

    O tempo é uma lei universal inexorável. É um bem jurídico. Quem perde tempo perde a vida. "É a própria vida em todo o seu percurso."

  • Prestação de serviços - Terceirização

    27/06/2016 15:15 0

    A terceirização é uma ferramenta de gestão empresarial implicando no repasse de atividades a terceiros, num regime contratual ou de parceria. Assim, a empresa tomadora pode, com esse expediente, concentrar suas energias em seu negócio principal.

  • IRPJ pelo lucro real: despesa dedutível

    26/05/2016 12:32 6

    As despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora, são dedutíveis da base de cálculo para fins de apuração do imposto de renda pelo lucro real.

  • ITCD - PRAZO DECADENCIAL

    06/05/2016 17:26 0

    A questão é controvertida, posto que entendem juristas e julgadores que o prazo deveria ser contado a partir do fato gerador, segundo dispõe o artigo 150 do Código Tributário Nacional e outros com entendimento diverso.

  • A LIBERDADE

    18/04/2016 15:17 0

    A liberdade implica em exercer os direitos e cumprir com os deveres, significando isso nada menos que a responsabilidade humana.